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15 de julho de 2019

Retrocessos: Em meio aos ataques do governo Bolsonaro, ECA completa 29 anos

Apesar de ser reconhecido como um marco na proteção às crianças e jovens brasileiros, Estatuto da Criança e do Adolescente passa por desmonte de suas diretrizes

Perto de completar três décadas, ECA proporcionou avanços, de acordo com entidades, mas ataques e o estímulo ao trabalho infantil impõem obstáculos na proteção às crianças e adolescentes

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 29 anos neste sábado (13). Reconhecido como um marco na legislação brasileira, o ECA é o principal instrumento à essas populações no sentido de garantia de direitos e deveres, mas, apesar dos avanços possibilitados, ainda há obstáculos para o cumprimento do estatuto.

Em evento realizado nesta quinta-feira (11), na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, vereadores e representantes de entidades voltadas aos direitos das crianças e adolescentes ressaltaram a importância do ECA e condenaram o modo como a lei vem sendo entendida pelo governo de Jair Bolsonaro que, de acordo com os especialistas, tem promovido desmonte e uma série de ataques como a recente declaração do presidente estimulando o trabalho infantil.

“Na prática ele também está defendendo a exploração sexual infanto juvenil e o envolvimento de adolescentes com o tráfico de drogas, que são algumas das piores formas de trabalho infantil”, explica o integrante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) Ariel de Castro Alves ao Seu Jornal, da TVT. “Temos que vigiar sempre para que (o ECA) seja cumprido e para que as garantias que estão dentro desse importante instrumento também sejam cumpridas”, ressalta a vereadora de São Bernardo Ana Nice (PT).

Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito por: Redação RBA | Foto: Arquivo EBC

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