
No dia 19 de fevereiro as Centrais Sindicais e Federações de Trabalhadores que participam da negociação do reajuste do Piso Salarial Estadual solicitaram junto à Secretaria de Estado da Casa Civil audiência com o governador Carlos Moisés. O objetivo é oficializar a entrega do Acordo firmado em 12 de fevereiro entre as entidades sindicais dos trabalhadores e patronais catarinenses para reajuste do Piso Salarial Estadual em 4,3%.
O ofício protocolado pelas entidades lembra que “Instituído pela Lei Complementar Estadual nº 459, de 30 de setembro de 2009, o Piso Salarial Regional é reajustado anualmente, com vigência a partir do dia 1º de janeiro de cada ano, por meio de nova lei Complementar. Os valores estabelecidos nas quatro faixas salariais são negociados entre as entidades sindicais representativas dos trabalhadores e dos empregadores, com assistência do DIEESE/SC. Convencionou-se desde o princípio que o acordo resultante dessas negociações é encaminhado ao Governador do Estado, que por sua vez o encaminha à Assembleia Legislativa em forma de Projeto de Lei Complementar, para votação”.
Além de solicitarem a audiência com o governador, as entidades dos trabalhadores e também as patronais, visitaram o líder do governo da Assembleia, Dep. Coronel Mocellin (PSL), e os líderes de bancada, para sensibilizar os legisladores sobre a necessidade de agilizar o processo de criação da Lei que formaliza o reajuste do Piso Salarial Estadual. “Pelo nono ano consecutivo, estamos realizando os movimentos para a formalização desse processo inédito no país, que é o reajuste do Piso regional negociado pelas partes – trabalhadores e empresários – e, posteriormente efetivado pelo Executivo e Legislativo catarinense”, lembrou o coordenador sindical do Dieese Ivo Castanheira, diretor da Fecesc, lembrando que a “pressa” se justifica para que se evitem acúmulos de débitos salariais às empresas, já que o reajuste é retroativo à janeiro.
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