Seguro-desemprego

Como requerer?

A ser dispensado sem justa causa, o trabalhador receberá do empregador o formulário próprio “Requerimento do Seguro-Desemprego”, em duas vias, devidamente preenchido.

Quantidade de parcelas

A assistência financeira é concedida em no máximo cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de dezesseis meses, conforme a seguinte relação:

TRÊS PARCELAS: se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo seis meses e no máximo onze meses, nos últimos 36 meses.

QUATRO PARCELAS: se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses nos últimos 36 meses.

CINCO PARCELAS: se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses nos últimos 36 meses.

Período aquisitivo é o limite de tempo que estabelece a carência para recebimento do benefício. Assim, a partir da data da última dispensa que habilitar o trabalhador a receber o Seguro-Desemprego, deve-se contar os 16 meses que compõem o período aquisitivo.

VALOR DO BENEFÍCIO

Tabela para cálculo do benefício

Seguro-Desemprego

Janeiro/2025

Calcula-se o valor do salário médio dos últimos três meses anteriores à dispensa e aplica-se na fórmula abaixo:

Salário mínimo: R$ 1.518,00

Obs.: O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo.

Resolução nº 957, de 2022, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).

Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses anteriores a dispensa e aplica-se na fórmula abaixo:

Até R$ 2.138,76	Multiplica-se o salário médio por 0,8
De R$ 2.138,77 até R$ 3.564,96	O que exceder a R$ 2.138,76 multiplica-se por 0,05 e soma-se com R$ 1.711,01
Acima de R$ 3.564,96	O valor será invariável de R$ 2.424,11

Salário Mínimo: R$1.518,00

Obs.: O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do Salário Mínimo.