Apesar dos deputados federais terem aprovado, em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), da reforma da Previdência, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) pode promover outras alterações para o acesso à aposentadoria, prejudicando ainda mais os futuros trabalhadores e trabalhadoras. São mudanças que serão válidas apenas para quem ainda não ingressou no mercado formal de trabalho, seja no setor público ou privado e, portanto, ainda não é um segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Isto pode ocorrer porque há pontos da reforma que Bolsonaro definirá por lei complementar, que pode dificultar ainda mais a vida do brasileiro. É o caso do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para as mulheres e 20 para os homens. Ou seja, mesmo aprovado na PEC, o tempo mínimo de contribuição não está garantido para as futuras gerações.
Também não estão garantidas as regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios, que dependerão de lei futura. Com tudo isso podendo ser alterado por lei complementar, os valores dos benefícios poderão ser ainda menores e o tempo mínimo de contribuição poderá ser maior, caso Bolsonaro queira e o Congresso aprove uma nova lei .
O que há de certo é que se a reforma for aprovada, a idade mínima para ter direito à aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Segundo o ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, “estão garantidas apenas as regras da aposentadoria para quem já está inscrito no sistema da Previdência. Para quem ainda não começou a contribuir, essas regras poderão ser alteradas”.
Berzoini explica também que o governo não poderá implantar o sistema de capitalização, porque ele foi retirado totalmente do texto do relator e só poderia ser incluído numa PEC.
Lei complementar
A votação de leis complementares é diferente da votação de Propostas de Emendas à Constituição (PEC). São necessários apenas 257 votos na Câmara e 41 no Senado, e não os 60% de votos em dois turnos no Congresso, como acontece na votação de uma PEC, como é a reforma da Previdência.
Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Rosely Rocha | Imagem: Edson Rimonatto
<< Anterior: Seis meses de Bolsonaro: crescimento pífio, privatizações, desemprego e retrocesso
Assembleia Geral Extraordinária – Edital de Convocação
Dia do Comerciário(a) 30 outubro 2023.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de São José e Região - ...
STF confirma o direito das comerciárias de folga quinzenal aos domingos
Ação movida pelo SEC São José repercutiu em todo o país, em ...
Neste 13-agosto-2023 a homenagem do Sindicato a todos os pais!
PAI, eu seiSempre que eu precisarDe régua e de compassoDe um olhar ...
ASSEMBLEIA para empregados no Comércio em Geral nos dias 11, 12, 13 e 14 de julho
SALÁRIOS E CONDIÇÕES DE TRABALHOVem aí a negociação da Convenção Coletiva de ...
ASSEMBLEIA para empregados em Supermercados e Representantes Comerciais
SALÁRIOS E CONDIÇÕES DE TRABALHOVem aí a negociação da Convenção Coletiva de ...
Homenagem do SEC São José para todas as Mães neste 14 de maio de 2023
AMOR de MÃE supera qualquer dor, suplanta qualquer labuta! Gerar é Sagrado! Criar é luta! Homenagem do ...
CUT e centrais farão ato cultural unificado no Dia do Trabalhador em SC
Na programação já estão confirmados os shows do grupo Africatarina, da cantora ...
Consumo de alimentos ultraprocessados provoca 57 mil mortes por ano no Brasil
Os mortos tinham entre idades entre 30 e 69 anos, sendo que ...
Homenagem do Sindicato dos Comerciários de São José e Região neste 30 de outubro de 2022
Dia do Comerciário e de Democracia no Brasil! O Dia do Comerciário é ...