Se você não possui um login (CNPJ), por favor solicite aqui.
Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, sem distinção de sexo, por mês normal de serviço, devendo ser capaz de satisfazer às suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene, saúde, lazer, transporte e previdência social. (art. 76 da CLT).
O Salário Mínimo Nacional é instituído por lei federal e se aplica àqueles trabalhadores que não possuem piso salarial estabelecido em instrumento normativo e/ou em lei estadual.
O Piso Estadual de Salário (Salário Mínimo Estadual) de SC foi instituído pela Lei Complementar Estadual nº 459/2009 e se aplica a todas as categorias ou grupos de categorias relacionados na lei, de acordo com cada faixa.
| VIGÊNCIA |
Valor
|
|
| Salário mínimo (Nacional) | 01/01/2020 | R$ 1.045,00 |
| Salário mínimo (Regional) | 01/01/2020 | R$ 1.331,00 |
8 DE MARÇO – DIA INTERNACIONAL DA MULHER
“Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para ...
Em troca do auxílio, governo quer cortar verba do SUS, da educação e outras maldades
Para aprovar um auxílio por alguns meses com valor menor e para ...
Privatização de estatal no governo Temer prejudica distribuição de vacinas
Servidores reclamam de problemas com a empresa do grupo Voetur, que comprou ...
Dados do Cofen: Brasil é líder em morte de profissionais de enfermagem por covid-19
Em 11 meses de pandemia, Brasil tem um terço de todas as ...
FECESC e Sindicatos Filiados apoiam a greve dos servidores/as da COMCAP
A Federação dos Comerciários de Santa Catarina e os Sindicatos do setor ...
Cinco dicas para não cair em golpes relacionados à vacinação contra covid-19
A revista Brasil de Fato publicou matéria sobre golpes registrados no Brasil ...
SEC-SJ entra em recesso dia 21/12/2020 e retorna às atividades normais a partir de 04/01/2021
QUE 2021 SEJA UM ANO DE SUPERAÇÃO DOS DESAFIOS E DE CONSTRUÇÃO ...
Garantidos pela CLT – Confira 12 direitos trabalhistas que toda gestante deve saber
Direitos de mulheres grávidas são garantidos pela CLT e são resultado da ...
Na pandemia, desemprego afeta mais os trabalhadores acima de 50 anos, mostra Caged
Trabalhadores acima de 50 anos estão com mais dificuldade de conseguir um ...
Operação pente-fino do INSS ameaça benefícios de cerca 1,7 milhão de aposentados
Em plena pandemia do novo coronavírus, Instituto solicitou documentos de mais de ...
