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Instituído por lei em 1963, é um valor irrisório, insignificante. É devido a todo empregado que tenha sob seu sustento filho menor de 14 anos ou inválido. Seu valor é estabelecido através de portaria ministerial. Apesar do nome, não é considerado verba salarial. Quem realmente paga o salário-família é a previdência social. A empresa só adianta o seu valor ao empregado, sendo a mesma quantia descontada quando do seu recolhimento mensal para a Previdência. Tanto o pai, como a mãe recebem o salário-família, bastando apresentar para seus respectivos empregadores a certidão de nascimento do filho. O valor é variável de acordo com a remuneração do trabalhador. A sua tabela é reajustada anualmente, havendo um limite máximo de remuneração para assegurar o direito. Verifique junto ao seu sindicato ou à federação se você tem direito e qual é o valor devido.
O salário-família deve ser pago mensalmente a empregados (exceto domésticos) e a trabalhadores avulsos, conforme o número dos filhos, ou equiparados de qualquer condição, até 14 anos ou inválidos.
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VIGÊNCIA
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REMUNERAÇÃO
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SALÁRIO FAMÍLIA
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A Partir de 01/01/2019(Portaria Ministério da Economia 09/2019) |
R$ 907,77 | R$ 46,54 |
| R$ 907,78 a R$ 1.364,43 | R$ 32,80 |
fonte: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/01/2019&jornal=515&pagina=25&totalArquivos=115 data15/01/2020 ás 10:08 hs.
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